Conjuntura criminal - tudo sobre crime e violência

GLAUCIO ARY DILLON SOARES

Sociólogo, é pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj)

Os abortos são, no mínimo, um tema conflitivo. Entre adolescentes, são muito mais comuns do que forças organizadas da sociedade desejam, inclusive os movimentos feministas, que defendem o direito da mulher de abortar, mas não preconizam o aborto.

Abortos, além de matar o feto, trazem riscos para a mãe. Como reduzi-los? Como impedir as gravidezes não desejadas?

Surgiu uma proposta na Inglaterra de que as classes de educação e conscientização sexual dadas por outras adolescentes, em vez de professores e professoras, poderiam ser mais eficientes. Um dos argumentos era que adolescentes falariam melhor e mais livremente desses assuntos entre si do que com pessoas mais velhas e psicologicamente mais distantes.

Como deve acontecer, programas educacionais e sociais são testados e avaliados primeiro e somente implementados em larga escala depois. Porém, a revista de livre acesso PLoS Medicine acaba de publicar relatório segundo o qual um programa experimental baseado em aulas e conversas dirigidas por adolescentes mais experientes não reduziu a taxa de abortos entre adolescentes inglesas. Não obstante, as (os) adolescentes o preferem, o que levou as autoridades sanitárias a repensar o programa e não a excluí-lo.

O aborto por adolescentes é um problema de saúde pública no mundo, inclusive na Europa Ocidental, e é particularmente sério no Reino Unido. O mencionado estudo, conhecido como Ripple, foi levado a cabo por pesquisadores do University College London e dirigido por Judith Stephenson. Participaram 27 escolas e 9 mil alunas de 13 a 14 anos, que foram aleatoriamente distribuídas em dois grupos, o que recebeu educação sexual e informação tradicional, por meio dos professores, e o que recebeu a mesma informação por intermédio de outras adolescentes. O programa foi avaliado de duas maneiras: informações prestadas pelas próprias adolescentes, o que é menos confiável, e informações retiradas dos registros médicos e hospitalares. A primeira avaliação, feita quando as adolescentes tinham 16 anos, indicou um pequeno benefício do sistema baseado em colegas e a segunda não revelou qualquer benefício. Uma segunda avaliação, feita quando elas tinham 20 anos, não revelou qualquer benefício, inclusive quanto a doenças sexualmente transmissíveis. A ausência de benefícios foi notada no caso de alunos e de alunas.

Estudos realizados em diversas partes do mundo mostram que os problemas relacionados com a gravidez não desejada não terminam com o aborto; muitos começam com ele. Na Nova Zelândia, Fergusson, Horwood e Ridder estudaram a conexão entre ter feito um aborto e distúrbios mentais. Os resultados mostram que 41% das mulheres engravidaram pelo menos uma vez antes dos 25 e que 15% abortaram. As que abortaram desenvolveram altas taxas de depressão, ansiedade, ideações e tentativas de suicídio, assim como uso de drogas, mesmo depois de controladas outras variáveis relevantes.

Uma das pesquisas mais completas foi feita na Finlândia, por Gissler, Hemminki e Lönnqvist. A taxa média anual de suicídios na população feminina era de 11,3 por 100 mil habitantes. A taxa associada com o nascimento das crianças era mais baixa do que a média nacional, 5,9; a perda não desejada da criança durante a gravidez gerava uma taxa de suicídios muito mais alta, 18,1; e a taxa associada com o aborto induzido era muitíssimo mais alta, de 34,7 por 100 mil. As mulheres que, intencionalmente ou não, perdem filho antes do nascimento necessitam atenção especial.

Como esperado a partir da sociologia da família, os suicídios relacionados com os nascimentos eram mais altos entre adolescentes, mas o aborto provocado aumentava o risco de suicídio em todos os grupos de idade. As classes sociais também influenciavam, pois as mulheres mais pobres tinham maior probabilidade de suicídio e de serem solteiras. A ênfase nos abortos provocados talvez tenha concorrido para subestimar a significação do término não intencional da gravidez. Brier fez uma extensa revisão da literatura, que acaba de ser publicada, em que sublinha a depressão e a violência psicológica sentida por mulheres grávidas que perderam — não intencionalmente — seus bebês. Os sintomas são semelhantes aos provocados por outras grandes perdas, como o falecimento de um familiar, marcando a mulher, particularmente durante seis meses após a perda.

As violências associadas com a gravidez são um problema complexo e penoso que multiplicam os danos provocados pelo achismo. Não podemos formular políticas públicas na base de opiniões ou de ideologia. Os custos são muito altos. Interagem fatores tradicionalmente pesquisados pela saúde pública com outros também estudados pelos pesquisadores da violência e defensores da segurança cidadã. Políticas públicas orientadas para evitar gravidezes não desejadas são muito mais inteligentes do que as orientadas para terminá-las.

Nova pesquisa feita pela Universidade de Maryland conclui que as pessoas que se consideram infelizes assistem mais à televisão, passam mais tempo em frente ao aparelho, ao passo que as pessoas que se consideram felizes passam mais tempo lendo e interagindo com outras pessoas.

Chegaram a essa conclusão após a análise de pesquisas sobre o uso do tempo e surveys das atitudes da população. Uma hipótese usada no estudo é a de que ver TV aumenta a sensação de felicidade no curto prazo, mas aumenta no médio e longo prazo. O sociólogo John P. Robinson afirma que ver TV é um hábito menos satisfatório do que participar das coisas e, até, ler jornais. Robinson acredita que a recessão aumentará o tempo passado em frente à TV. As pessoas com mais lazer e mais tempo disponível vêem mais TV.

A amostra foi de mais de 30 mil adultos e as perguntas se concentraram no uso do tempo. Cada entrevistado manteve um diário simplificado. O famoso General Social Survey foi usado para avaliar as mudanças nas atitudes, inclusive no sentimento de felicidade. Os dados do General Social Survey são claros, indicando que pessoas mais participativas são mais felizes – as que são socialmente mais ativas, vão mais à igreja, votam, lêem mais etc. Porem, os que viam mais TV eram menos felizes. Os infelizes passavam 20% do seu tempo a mais vendo TV. Isso controlando variáveis que afetam tanto o sentimento de felicidade quanto os hábitos televisivos. A facilidade com que se vê TV é um dos seus atrativos. Ela está na sua casa, não é preciso sair. Nos Estados Unidos, mais da metade do tempo livre é gasto vendo TV.

As pessoas mais ativas também são as que reclamam da falta de tempo... e as que se consideram mais felizes; os mais infelizes, ao contrário, acham que tem demasiado tempo livre (51%) em contraste com os mais felizes (19%).

No Brasil, pesquisa semelhante deveria levar em consideração os hábitos da população. Eu certamente agregaria o sentimento de insegurança, que aparafusa muitos à casa; as atividades negativas, que competem com a TV ou a reforçam (consumir álcool ou drogas, fumar); o consumo de gorduras, levando à obesidade; a falta de alternativas fáceis de lazer em áreas mais pobres e o papel da depressão – causa e efeito do tempo passado em casa vendo TV, entre outros.

Dada a popularidade da TV e a relevância da depressão e do sentimento de infelicidade, é pesquisa que devemos fazer regularmente.

Fonte: Social Indicators Research

Gláucio Ary Dillon Soares.

(Sociólogo, é pesquisador do instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ e CPDOC, Fundação Getúlio Vargas)

Charles Nemeroff é um psiquiatra. Não é um psiquiatra qualquer. Tem um amplo currículo, títulos e publicações que qualquer pesquisador gostaria de ter. Médico, é também PhD. Um nome conhecido em neurobiologia. Desde 1991 ensina e pesquisa na prestigiosa Emory University School of Medicine, em Atlanta, Georgia. Atlanta é um centro internacional de pesquisas médicas, onde funciona o CDC, que reúne todas as informações sobre novas doenças e epidemias. Nemeroff, que fará 60 anos em 2009, era o chefe do Departamento de Psiquiatria. É geninho: aos 30 anos recebeu um importante prêmio da Society of Biological Psychiatry. Foi presidente do American College of Neuropsychopharmacology and the American College of Psychiatrists. Publicou mais de 750 trabalhos. Um homem acima de qualquer suspeita.

Infelizmente, Charles Nemeroff não estava acima de qualquer tentação. Como outras pessoas em posições de poder, parece que se achava acima da ética. A ética e a lei seguem as linhas de classe e do poder político. O que vale para um, não vale para o outro. No Brasil temos muitos exemplos: mensalão e mensalinho para os poderosos, prisão para os demais — pelas mesmas ações.

Nemeroff renunciou à chefia do Departamento de Psiquiatria em Emory. É a mesma estratégia usada pelo Severino Cavalcanti na Presidência da Câmara, que renunciou ao mandato para não perder os direitos políticos. Nemeroff está sendo acusado de conflito de interesses e de fraude, de não informar a universidade que recebera centenas de milhares de dólares da indústria farmacêutica ao mesmo tempo em que recebia milhões de dólares do governo federal para pesquisas relevantes para ela.

Nos Estados Unidos, professores universitários não estão acima de qualquer acusação, nem da prisão. O caso foi investigado pelo senador Charles Grassley (R-IA), segundo o qual Nemeroff recebeu da Glaxo Smith Kline (GSK) a bagatela de US$ 119 mil somente em 2003,

por conta de honorários por palestras e gastos vários. E o conflito de interesses? Nemeroff tinha sido o pesquisador responsável por uma pesquisa para avaliar cinco antidepressivos daquela companhia.

Não obstante, muitos alegam, não sem razão, que as empresas financiam novas pesquisas, ciclos de suas palestras etc. daqueles que têm posições favoráveis aos seus produtos. A pergunta é o que causa o quê? O que veio antes?

As universidades, para garantir que a pesquisa é científica e independente, e para se proteger de críticas, acusações e processos, exige que seus pesquisadores declarem o que recebem de patrocinadores privados. Há, claro, um limite mínimo e ninguém declara "doações" de R$ 10. Em Emory são US$ 10 mil, limite mais baixo do que parece, pois inclui o valor de passagens aéreas, hospedagem etc.

A falta de ética e o conflito de interesses se estendem às publicações. Juntamente com um colega, Nemeroff publicou um trabalho em que recomendava três produtos usados para tratar desordens psiquiátricas, sem informar à revista (e aos leitores) que eles tinham interesses financeiros nesses produtos. Não havia imparcialidade.

Os problemas éticos na prática clínica podem ser piores, com graves conseqüências para os pacientes. Infelizmente, a cobiça afeta os médicos também. Um exemplo recente: na cidade de Los Gatos, nos Estados Unidos, Ali Moayed falsificava resultados de testes para convencer pacientes de que tinham câncer de próstata (nem todos tinham). Eles seguiam um tratamento caro na clínica e Moayed lucrava com isso. Descoberto, perdeu a licença para continuar clinicando. Foi condenado a três meses de prisão e a outros nove de prisão domiciliar porque ele negociou com as autoridades, aceitando a culpa dos crimes de abuso de idosos e de fraude do seguro. Moayed reduziu sua pena e o estado economizou tempo, recursos e dinheiro no que seria uma longa batalha judicial, com especialistas e pareceres técnicos dos dois lados. É um procedimento comum adotado pelas autoridades americanas, chamado de plea-bargaining. Paralelamente, entrou em acordo com os pacientes, pagando US$ 100 mil a cada um deles.

No Brasil, infelizmente, o médico poderia contratar bons advogados e o processo levaria muitos anos. Como o câncer de próstata afeta, sobretudo, idosos, a inépcia do sistema judicial teria conseqüências dramáticas: muitos dos pacientes/vítimas faleceriam antes dos julgamentos.

Há quem rejeite a necessidade de ensinar ética profissional em medicina, mas em todas as profissões os interesses do profissional podem se chocar com os de seus pacientes ou clientes. Sem internalizar normas de conduta, é difícil lidar bem com essas situações.

É preciso cuidado para não vender a própria alma — e o corpo dos pacientes também.

Publicado no Correio Braziliense de 19 de novembro de 2008

    As mulheres participam de homicídios em tres capacidades: como autoras, como vítimas e como motivo. A pesquisa sobre cada uma dessas capacidades exige dados diferentes e produz um conjunto de conclusões. No Brasil, infelizmente, os únicos dados utilizáveis são sobre vitimização. O que podemos fazer é analisar os dados disponíveis, "tirando-lhes todo o suco", e agir politicamente para que dados de outra ordem sejam coletados e/ou melhorados. É tarefa de médio prazo.

    Morrem mais homens assassinados do que mulheres, tanto em números absolutos, quanto em taxas sobre a respectiva população. Essa generalização vale para todas as áreas do mundo em todos os períodos sobre os quais temos informações. Porém, a razão entre as taxas varia no tempo, no espaço e de acordo com outras características, como o tipo de homicídio, o local do crime, a idade da vítima, a arma etc.

Comecemos com as taxas globais no Brasil: arredondando, a taxa masculina é dez vezes a feminina. Porém, essa razão não é a mesma em todos os lugares. Há muita variação entre as regiões do mundo tanto no que concerne as taxas globais de homicídio, as taxas específicas por gênero e a razão entre as taxas. A . Reza, J. A. Mercy e E. Krug, usando dados relativos a 1990, calcularam as taxas masculinas e femininas, ajustadas pela idade, de várias regiões do mundo. No mundo como um todo, a taxa masculina era 16,2 (por 100 mil hbs) e a feminina era 4,8. Porém, essas médias mundiais escondem grandes disparidades espaciais: nos países com economia de mercado desenvolvida (exceto os Estados Unidos), a taxa masculina era 1,1, mas chegava a 78,5 na África Sub-Sahara e a 40 na América Latina e no Caribe. Já a feminina variava de 0,8 também nos países com economia de mercado desenvolvida (exceto os Estados Unidos), a 12,7 na África Sub-Sahara, passando por 6,1 na Índia.

    A razão entre as taxas abre caminho para novas pesquisas e análises: em países que, em 1990, eram muito diferentes, como a Índia, a China e o bloco dos países com economia de mercado desenvolvida, a taxa masculina era, aproximadamente, um terço maior do que a feminina. As regiões com taxas mais altas de homicídio, a África Sub-Sahara e a América Latina (incluíndo o Caribe), as diferenças eram muito maiores: 618% e 769%, respectivamente – as taxas masculinas eram seis e mais de sete vezes mais altas do que as das mulheres. Semelhança entre as taxas masculinas de dois ou mais países não significa semelhanças entre as respectivas taxas femininas e vice-versa. No Crescente do Oriente Médio, predominantemente muçulmano, a taxa masculina era aproximadamente duas vezes (226%) a feminina, mas nos Estados Unidos, predominantemente cristão, era quase quatro vezes (379%). As taxas femininas das duas áreas, 4,7 e 4,2, eram relativamente próximas, a despeito de vasta diferença nos papéis e autonomia da mulher nos dois contextos. A grande diferença era entre as taxas masculinas. Às vezes, em países semelhantes, há tanto diferenças quanto semelhanças. A taxa masculina de homicídios na Escócia em um período de dez anos, 1985-94, foi 2,9; embora baixíssima por padrões brasileiros, era mais do dobro da da Inglaterra e do País de Gales (que era 1,3), ao passo que as duas taxas femininas eram semelhantes: 1,0 e 0,9, segundo equipe da Universidade de Lancaster.

    Alguns dados nos forçam a olhar cuidadosamente para o tipo de homicídio. O infanticídio é um dos tipos de homicídio com características próprias. O maior infanticídio feminino (de 0 a um ano) foi observado na China, 15,5 por cem mil; seguido pela América Latina e o Caribe, com 15, e pela Índia, com 12,3. O infanticídio tem causas, autores (os mais freqüentes são a mãe e o pai) e tem associações com variáveis que não pesam ou pesam pouco em outros tipos de homicídio. Porém, o infanticídio expressa problemas que variam no tempo e no espaço. No Oriente, êle tem características específicas e não é por acaso que as taxas de suicídio feminino são altas na China e na Índia. A China tem, de longe, a mais alta taxa de suicídio feminino do mundo (33,6), aparecendo a Índia em distante segundo, com 11,4. Os traços culturais que parecem levar a altas taxas de suicídio feminino podem estar associados com as altas taxas de infanticídio feminino.

    Uma das classificações dos homicídios separa os homicídios entre íntimos dos demais.     Em quase todas as pesquisas, esse tipo de homicídios é mais frequente entre as mulheres. Porém, Block e Christakos mostram que a trama é ainda mais complexa: elas pesquisaram os homicídios "entre íntimos" ocorridos em Chicago durante um amplo período, 29 anos, demonstrando que há combinações específicas de gênero, raça e idade, assim como disponibilidade de armas, que aumentam ou diminuem consideravelmente a probabilidade de homicídio. O risco mais alto era para cônjuges negros, especialmente homens. As autoras constataram um declínio de longo prazo nos homicídios entre íntimos em todas as categorias raciais e de curto prazo (os dados terminaram em 1993) somente para não-negros. A presença de armas de fogo na casa multiplicava o perigo de vitimização para as esposas, companheiras e namoradas (que foram vitimadas principalmente por revólveres, pistolas, armas automáticas e semi-automáticas) e aumentava um pouco para os homens, uma vez que as mulheres usavam facas e outros instrumentos cortantes e perfurantes para matar seus companheiros com freqüência relativamente maior.

No dia 28 de agosto de 1963, em Washington, DC, Martin Luther King, Jr., um pastor batista, lutador pela igualdade e pelos direitos civis de todos, fez um discurso que marcou época. Ficou conhecido como o I Have a Dream Speech. No ano seguinte, o chamado 1964 Civil Rights Act foi aprovado, e os direitos civis se tornaram lei. Pouco depois, Martin Luther King recebeu o Prêmio Nobel da Paz. No dia 4 de abril de 1968, Martin Luther King foi assassinado a tiros. James Earl Ray foi condenado a 99 anos de prisão pelo assassinato. Ray cometera vários crimes e fora condenado a vinte anos de prisão por ser criminoso contumaz, mas fugiu da prisão. Morreu há pouco mais de dez anos. Infelizmente, não viveu para ver o triunfo da justiça e do movimento da igualdade racial nos Estados Unidos, que atingiu o seu ápice mais recente com a eleição de Obama.

Abaixo, o discurso original de King:

"I am happy to join with you today in what will go down in history as the greatest demonstration for freedom in the history of our nation.

Five score years ago, a great American, in whose symbolic shadow we stand today, signed the Emancipation Proclamation. This momentous decree came as a great beacon light of hope to millions of Negro slaves who had been seared in the flames of withering injustice. It came as a joyous daybreak to end the long night of their captivity.

But one hundred years later, the Negro still is not free. One hundred years later, the life of the Negro is still sadly crippled by the manacles of segregation and the chains of discrimination. One hundred years later, the Negro lives on a lonely island of poverty in the midst of a vast ocean of material prosperity. One hundred years later, the Negro is still languishing in the corners of American society and finds himself an exile in his own land. So we have come here today to dramatize a shameful condition.

In a sense we have come to our nation's capital to cash a check. When the architects of our republic wrote the magnificent words of the Constitution and the Declaration of Independence, they were signing a promissory note to which every American was to fall heir. This note was a promise that all men, yes, black men as well as white men, would be guaranteed the unalienable rights of life, liberty, and the pursuit of happiness.

It is obvious today that America has defaulted on this promissory note insofar as her citizens of color are concerned. Instead of honoring this sacred obligation, America has given the Negro people a bad check, a check which has come back marked "insufficient funds." But we refuse to believe that the bank of justice is bankrupt. We refuse to believe that there are insufficient funds in the great vaults of opportunity of this nation. So we have come to cash this check — a check that will give us upon demand the riches of freedom and the security of justice. We have also come to this hallowed spot to remind America of the fierce urgency of now. This is no time to engage in the luxury of cooling off or to take the tranquilizing drug of gradualism. Now is the time to make real the promises of democracy. Now is the time to rise from the dark and desolate valley of segregation to the sunlit path of racial justice. Now is the time to lift our nation from the quick sands of racial injustice to the solid rock of brotherhood. Now is the time to make justice a reality for all of God's children.

It would be fatal for the nation to overlook the urgency of the moment. This sweltering summer of the Negro's legitimate discontent will not pass until there is an invigorating autumn of freedom and equality. Nineteen sixty-three is not an end, but a beginning. Those who hope that the Negro needed to blow off steam and will now be content will have a rude awakening if the nation returns to business as usual. There will be neither rest nor tranquility in America until the Negro is granted his citizenship rights. The whirlwinds of revolt will continue to shake the foundations of our nation until the bright day of justice emerges.

But there is something that I must say to my people who stand on the warm threshold which leads into the palace of justice. In the process of gaining our rightful place we must not be guilty of wrongful deeds. Let us not seek to satisfy our thirst for freedom by drinking from the cup of bitterness and hatred.

We must forever conduct our struggle on the high plane of dignity and discipline. We must not allow our creative protest to degenerate into physical violence. Again and again we must rise to the majestic heights of meeting physical force with soul force. The marvelous new militancy which has engulfed the Negro community must not lead us to a distrust of all white people, for many of our white brothers, as evidenced by their presence here today, have come to realize that their destiny is tied up with our destiny. They have come to realize that their freedom is inextricably bound to our freedom. We cannot walk alone.

As we walk, we must make the pledge that we shall always march ahead. We cannot turn back. There are those who are asking the devotees of civil rights, "When will you be satisfied?" We can never be satisfied as long as the Negro is the victim of the unspeakable horrors of police brutality. We can never be satisfied, as long as our bodies, heavy with the fatigue of travel, cannot gain lodging in the motels of the highways and the hotels of the cities. We cannot be satisfied as long as the Negro's basic mobility is from a smaller ghetto to a larger one. We can never be satisfied as long as our children are stripped of their selfhood and robbed of their dignity by signs stating "For Whites Only". We cannot be satisfied as long as a Negro in Mississippi cannot vote and a Negro in New York believes he has nothing for which to vote. No, no, we are not satisfied, and we will not be satisfied until justice rolls down like waters and righteousness like a mighty stream.

I am not unmindful that some of you have come here out of great trials and tribulations. Some of you have come fresh from narrow jail cells. Some of you have come from areas where your quest for freedom left you battered by the storms of persecution and staggered by the winds of police brutality. You have been the veterans of creative suffering. Continue to work with the faith that unearned suffering is redemptive.

Go back to Mississippi, go back to Alabama, go back to South Carolina, go back to Georgia, go back to Louisiana, go back to the slums and ghettos of our northern cities, knowing that somehow this situation can and will be changed. Let us not wallow in the valley of despair.

I say to you today, my friends, so even though we face the difficulties of today and tomorrow, I still have a dream. It is a dream deeply rooted in the American dream.

I have a dream that one day this nation will rise up and live out the true meaning of its creed: "We hold these truths to be self-evident: that all men are created equal."

I have a dream that one day on the red hills of Georgia the sons of former slaves and the sons of former slave owners will be able to sit down together at the table of brotherhood.

I have a dream that one day even the state of Mississippi, a state sweltering with the heat of injustice, sweltering with the heat of oppression, will be transformed into an oasis of freedom and justice.

I have a dream that my four little children will one day live in a nation where they will not be judged by the color of their skin but by the content of their character.

I have a dream today.

I have a dream that one day, down in Alabama, with its vicious racists, with its governor having his lips dripping with the words of interposition and nullification; one day right there in Alabama, little black boys and black girls will be able to join hands with little white boys and white girls as sisters and brothers.

I have a dream today.

I have a dream that one day every valley shall be exalted, every hill and mountain shall be made low, the rough places will be made plain, and the crooked places will be made straight, and the glory of the Lord shall be revealed, and all flesh shall see it together.

This is our hope. This is the faith that I go back to the South with. With this faith we will be able to hew out of the mountain of despair a stone of hope. With this faith we will be able to transform the jangling discords of our nation into a beautiful symphony of brotherhood. With this faith we will be able to work together, to pray together, to struggle together, to go to jail together, to stand up for freedom together, knowing that we will be free one day.

This will be the day when all of God's children will be able to sing with a new meaning, "My country, 'tis of thee, sweet land of liberty, of thee I sing. Land where my fathers died, land of the pilgrim's pride, from every mountainside, let freedom ring."

And if America is to be a great nation this must become true. So let freedom ring from the prodigious hilltops of New Hampshire. Let freedom ring from the mighty mountains of New York. Let freedom ring from the heightening Alleghenies of Pennsylvania!

Let freedom ring from the snowcapped Rockies of Colorado!

Let freedom ring from the curvaceous slopes of California!

But not only that; let freedom ring from Stone Mountain of Georgia!

Let freedom ring from Lookout Mountain of Tennessee!

Let freedom ring from every hill and molehill of Mississippi. From every mountainside, let freedom ring.

And when this happens, when we allow freedom to ring, when we let it ring from every village and every hamlet, from every state and every city, we will be able to speed up that day when all of God's children, black men and white men, Jews and Gentiles, Protestants and Catholics, will be able to join hands and sing in the words of the old Negro spiritual, "Free at last! free at last! thank God Almighty, we are free at last!"

    Há várias pesquisas que demonstram que a exposição pré-natal às toxinas do álcool e dos cigarros aumentam o risco de delinqüência para os filhos e filhas quando atingem a adolescência. Pesquisas mais recentes demonstram que o uso de maconha pela mãe também aumenta o risco de delinqüência dos filhos e filhas anos mais tarde. L. Goldschmidt e outros pesquisadores acompanham 600 mulheres de baixa renda durante uma década após darem a luz. Aos dez anos de idade, os pesquisadores aplicaram uma bateria de testes, inclusive alguns preenchidos pelos professores e professoras. Os resultados mostram que a exposição pré-natal à maconha provocam hiperatividade, impulsividade e dificuldades com a concentração e a atenção. Os primeiros sintomas de delinqüência apareceram com muito maior freqüência entre os meninos e meninas cujas mães fumaram maconha durante a gravidez. Essa relação se manteve depois que variáveis relevantes foram controladas.

Esses problemas não foram surpresa para os pesquisadores. Quando as crianças tinham apenas seis anos de idade, os sintomas já estavam presentes. Na escola, professores avaliaram as crianças no segundo e no terceiro semestre: aqueles cujas mães tinham fumado maconha tinham comportamento delinqüente com muito mais freqüência que os demais, ainda que igualmente pobres. Piores foram os resultados sobre a inteligência dos meninos e meninas, cujos escores nos testes de inteligência eram consideravelmente mais baixos.

Muito antes, outro estudo, dirigido por Peter Fried concluiu que o uso de maconha pela mãe reduzia a capacidade das crianças de controlar o impulso e sua capacidade de avaliar situações, mas não produzia uma redução na inteligência.

Os resultados da pesquisa dirigida por Goldschmidt, que foi maior e longitudinal, foram piores.

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Ver "Effects of prenatal marijuana exposure on child behavior problems at age 10," L. Goldschmidt, N. L. Day, and G. A. Richardson, Neurotoxicology and Teratology, Vol. 22, No. 3, May-June 2000, págs. 325-336, e

"Effect of prenatal marijuana exposure on the cognitive development of offspring at age three," N. L. Day, G. A. Richardson, L. Goldschmidt, N. Robles, P. M. Taylor, D. S. Stoffer, M. D. Cornelius, and D. Geva, Neuro-toxicology and Teratology, Vol. . 16, No o. 2, March-April 1994, págs. 169-175.

Políticas Inteligentes Reduzem os Crimes Violentos

em Minas Gerais

No Brasil de hoje, sobretudo no que tange a Segurança Pública, as boas notícias são escassas. Por isso, devemos exultar quando aparece uma realmente boa. É o caso dos crimes violentos em Minas Gerais. Primeiro, porque os dados são sérios, categorizados e organizados pela Fundação João Pinheiro (FJP), segundo porque eles indicam melhoria.

O Estado de Minas Gerais era conhecido como uma área comparativamente segura: poucos crimes, pouca violência. Ano trás ano, Minas era um dos três ou quatro estados menos violentos do país, muito mais seguro do que os vizinhos São Paulo e Rio de Janeiro.

A partir de 1995, o estado amargou um crescimento contínuo da taxa de crimes violentos durante oito anos: de 136, chegou a 542 em 2003. Não obstante, a partir de 2003, políticas inteligentes foram aplicadas, a PM e a PC se reestruturaram e a taxa começou a baixar. Os últimos dados, diligentemente organizados pela FJP, mostram que houve quatro anos de melhorias, até 2007, quando a taxa atingiu 431.

A taxa de homicídios teve um comportamento um pouco diferente: variou pouco, mas num nível baixo, entre 1986 e 1995. Em 1989 chegou a 11,7, a taxa mais alta desse período. Durante esses dez anos, nunca baixou de nove nem superou 12. Porém, a partir de 1995, observou-se uma escalada da taxa de homicídios, que dobrou de 9,6 a mais de 20 em 2005. As medidas implementadas a partir de 2003 só se fizeram sentir depois de 2005. Portanto, a taxa de homicídios acompanha parcialmente a taxa de crimes violentos. As semelhanças, porém, não devem ofuscar as diferenças.

Minas Gerais é um estado com algumas características que, juntas, o separam dos demais:

• Até 1995, tinha taxas de violência e de homicídios muito baixas para o Sudeste;
  
• De 1995 a 2003 dobrou a taxa de homicídios e quadruplicou a taxa de crimes violentos (embora as melhorias na coleta de dados possam ter influenciado um pouco o crescimento);
  
• Descontados os homicídios, a taxa de crimes violentos sextuplicou no período;
  
• Esse período de crescimento coincide com duas administrações do governo do estado;
  
• A partir de 2003 a 2005, as políticas públicas inteligentes adotadas passaram a produzir resultados, reduzindo as duas taxas;

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o crescimento dos homicídios foi pior: a taxa saltou de 13,5 em 1997 para 47, em 2004. Em 2005, observou-se uma redução, que foi continuada em 2006 e 2007. Em 2007, a taxa foi de menos de 37 por 100 mil habitantes, uma queda de dez pontos em três anos.

Os dados referentes ao primeiro semestre de 2008 confirmam a tendência à queda dos homicídios: houve uma redução de mais de mil homicídios em relação a 2006. O que houve? Minas era um exemplo da triste fragmentação da segurança pública.

Tristemente separadas pela Constituição de 1988, a Polícia Militar e a Polícia Civil não estavam sequer subordinadas a um único órgão: a PM, vinculada ao governador, ao passo que a Secretaria de Segurança Pública era difícil de separar da Polícia Civil. O sistema penitenciário e o tratamento dos adolescentes infratores estavam em uma terceira instituição, a Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos. Como sublinha Luis Flavio Sapori, "era inviável o planejamento e a execução de uma política de controle da criminalidade". A criminalidade é, também, um problema de gestão. Em janeiro de 2003, foi criada a Secretaria de Estado de Defesa Social, ficando as duas polícias operacionalmente subordinadas a elas, ainda que mantendo suas autonomias administrativas. Foi criado o Colegiado de Integração, presidido pelo Secretário do qual participam a chefia das polícias militar e civil, da administração prisional, da Defensoria Pública e do Corpo de Bombeiros Militar. O Colegiado se reúne semanalmente. É medida semelhante à tomada por Giuliani em Nova Iorque. Além disso, essa Secretaria se transformou em órgão essencialmente técnico e não num cabide para políticos eleitoralmente fracassados.

Segurança Pública requer recursos. Porém, os investimentos estaduais em segurança pública eram pífios: entre 1996 e 1998 foram gastos menos de 30 milhões de reais anualmente; no governo seguinte os investimentos praticamente desapareceram: 1,3 milhões de reais. Esse descaso se traduziu em crime, violência e mortes. No governo seguinte, os investimentos anuais superam 90 milhões de reais, atingindo 165 milhões de reais em 2006.

Um dos problemas crônicos e sérios da segurança pública no estado era o da insuficiência do sistema prisional, que gerava superlotação, rebeliões, e um número crescente de mandados judiciais não executados. Foram construídas onze penitenciárias e oito cadeias públicas, abrindo dez mil novas vagas, reduzindo a altíssima densidade das prisões.

E o know-how? Minas dispõe de instituições acadêmico-administrativas exemplares na área do crime e da violência: a Fundação João Pinheiro organizando e disponibilizando os dados e o CRISP realizando pesquisas e treinando pessoal, inclusive policiais, numa parceria de algumas décadas, que somente agora começa a ser ensaiada em outros estados;

Essa parceria gerou programas exitosos, como o Fica Vivo!, planejado para reduzir a criminalidade juvenil, implementado em maio de 2003, que já produziu resultados mensuráveis. Esses programas não apareceram por acaso: foram pesquisas do CRISP e da FJP que determinaram que o crescimento da criminalidade na RMBH se devia à proliferação do tráfico de drogas, em especial do crack, que estava nas mãos de gangues jovens. As gangues juvenis eram esqueleto organizacional da epidemia de violência. Políticas inteligentes não são feitas na base do chute, mas de pesquisas sérias.

As parcerias do CRISP atravessaram as fronteiras estaduais, atingindo prefeituras e governos estaduais em outros estados. Não é de hoje: o Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública está sem seu oitavo ano, tendo recebido mais de trezentos alunos. Nada menos de 146 deles são policiais militares e 83 são policiais civis. O Curso de Analista de Crimes treina os alunos na utilização de softwares analíticos, inclusive de geo-processamento. Já foi oferecido 19 vezes. A FJP, por sua vez, vem treinando policiais desde 1984/5. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, um curso semelhante, enfatizando o processamento policial e judicial dos crimes é proposto na UFF por uma equipe competente, mas encontra ferrenha oposição da parte de professores e estudantes radicais e em São Paulo a PM não estimula o aperfeiçoamento de seus oficiais em instituições civis; em muitos estados, os policiais rejeitam os pesquisadores baseados na crença de que somente policiais sabem e podem saber de crime...

Há, não obstante, problemas. Não encontramos dados sobre os autos de resistência ou sobre as "mortes legais". Ninguém nega, mas ninguém entrega. Mineiramente, desconversam e não respondem.

Minas Gerais é, portanto, um estado a ser estudado. As relações entre pesquisadores e operadores do sistema, entre os mundos acadêmico e policial, atingiram o mais alto nível do país. O rápido crescimento da violência geral, da violência não homicida e dos homicídios, assim como o controle dessa explosão tornaram Minas Gerais um estado sui-generis, onde há muito que pesquisar e de onde há muito que aprender.
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GLÁUCIO ARY DILLON SOARES

IUPERJ E CPDOC (FGV)