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Sexta-feira, Dezembro 28, 2007

 

Mortes sem lágrimas

Creio que há uma distância, cada vez maior, entre alguns ativistas dos direitos humanos e a polícia. Os ativistas acusam a polícia de violência, ao passo que os policiais acusam os ativistas de só verem um lado da questão, de sectarismo. Há algo de verdade nas duas posturas. O respeito aos direitos humanos é condição para que a democracia exista, mas nossa prática deixa a desejar. Protestamos ou não de acordo com a vítima e não de acordo com o ato. Todas as mortes violentas devem ser combatidas.

Há anos encontramos processos antagônicos no imaginário popular. Uns substituem outros. Atualmente a acusação de execuções sumárias no Morro do Alemão, por um lado, se choca com várias execuções sumárias de policiais, por bandidos, do outro.

Protocolos policiais antiquados impedem a determinação da intenção das mortes no Morro do Alemão. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH – da Presidência da República produziu um relatório escrito em Brasília, usando exclusivamente dados secundários, que apóia a hipótese de execuções. Com base em relatórios legistas (e não forenses), sem exame da cena, sem testemunhas confiáveis, não há como saber. Precisamos treinar policiais e observadores para poder criar as informações necessárias para inferir a intencionalidade de uma ação, inclusive as execuções.

Philip Alston representa a ONU como Special Rapporteur on Extrajudicial, Summary or Arbitrary Executions; lt;/span> desde Julho de 2004. Esteve na New York University e é o editor de uma importante revista, a European Journal of International Law. É experiente e equilibrado. Excelente pessoa para uma tarefa ingrata.

Por que ingrata? Porque exceto em casos flagrantes, sem testemunhas independentes e não comprometidas, sem análise da cena das mortes e necrópsia por um legista forense (e não por um médico legista comum) não há como saber. São escassas as informações precisas sobre o trabalho policial e os seus efeitos. Sem elas, cairemos no achismo, cometendo erros graves e julgamentos injustos, pró ou contra.

A questão das execuções tem dois lados. São chocantes as execuções por policiais, e é chocante o tratamento dado a policiais executados. Os policiais também morrem, mas poucos protestam contra suas mortes. Há muitos os assassinatos de policiais. Em Vila Areia, Rio Grande do Sul, moradores teriam aplaudido o traficante que baleou dois policiais e matou um PM na quinta feira, dia 8. Se for verdade, é triste.Também é triste que jornalistas se apressassem em afirmar que a "comunidade" apóia os traficantes e atribuíssem a eles ações sociais meritórias. Alguns aplausos vindos de homens jovens não representam o sentimento da população de Vila Areia, que ninguém pode conhecer sem pesquisa específica. No Rio de Janeiro, um PM, um sargento da aeronáutica e um policial civil reagiram a uma tentativa de assalto e foram mortos em março: os assassinos eram assaltantes de carros, além de traficantes. Somente em uma semana foram assassinados 12 policiais. Alguns foram simplesmente mortos por serem policiais, não em conflito. Não foram organizados desfiles e protestos contra essas mortes.

Há pouco tempo vi na TV, repetidas vezes, a cena de policiais em helicópteros atirando em jovens traficantes. Lembrava o Vietnã. Houve protestos e mais protestos de políticos e intelectuais. Agora um dos policiais foi morto no helicóptero. Ninguém protestou.

Encontrei, por acaso, uma jovem policial psiquiatra que trata filhos de policiais com problemas psicológicos. São muitos. Nunca sabem se os pais voltarão para casa ; as esposas também não sabem, nem as mães ou os demais parentes. A depressão é comum entre policiais e seus familiares. Os suicídios e o alcoolismo são escondidos, mas também são freqüentes. Não é uma vida fácil. Parte do problema vem do mundo violento em que vivem, mas parte também vem do desprestígio junto a setores da população.

Sabemos que há sérios problemas de violência e corrupção nas polícias no Brasil. Porém, houve greves policiais no Brasil, durante as quais houve forte aumento dos crimes e da violência: ruim com elas, muito pior sem elas. Temos que ajudar a melhorá-las, saindo da confortável posição de críticos e ideólogos que podem expressar qualquer opinião sem se responsabilizarem pelas suas conseqüências. Se errarem, não acontece nada.

Não houve reações a todas essas mortes de policiais, não houve marchas, não li declarações indignadas. São dois pesos e duas medidas. Não são mortes iguais. Esse comportamento discriminatório contraria o princípio dos direitos humanos, que são de todos e para todos, inclusive de bandidos e que são direitos da humanidade qua humanidade, e que não devem ser reinterpretados, restritivamente, como direito à proteção contra o estado. Essa redefinição exclui a possibilidade de que grupos, partidos e organizações não-estatais violem os direitos humanos. Quando as FARC seqüestram e mantêm prisioneiras durante anos, não estão violando direitos humanos? Quando grupos islâmicos radicais explodem bombas e matam grande número de civis, não estão violando direitos humanos?

Não há grupos ou pessoas excluídas a priori dos direitos humanos, nem há grupos ou pessoas excluídas a priori de violar os direitos humanos. Porém, a ideologia transformou muitos críticos em seres insensíveis, incapazes de sentir empatia ou tristeza pelas mortes de policiais ou pelo calvário de suas famílias. São mortes sem lágrimas.

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Sexta-feira, Dezembro 21, 2007

 

Bons Governos Salvam Vidas

Transcrevo a matéria escrita por Marina Lemle a respeito de uma palestra feita na Casa de Rui Barbosa.


‘Bons governos salvam vidas’






Gláucio SoaresEm
criminologia, não existe “resolver”, mas sim “reduzir os riscos”, e essa redução depende do desenvolvimento de políticas públicas direcionadas. A explicação é do pesquisador Gláucio AryDillon Soares (foto), do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), que participou do último debate da série sobre violência realizada na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Segundo ele, não existem medidas miraculosas capazes de resolver o problema da violência. “Se uma medida levar à redução de 10% nas estatísticas, isso significa milhares de vidas salvas. Esse é o conceito de risco”, disse.

Os homicídios no Brasil vêm crescendo tanto em número absoluto quanto em taxas por 100 mil habitantes. Segundo o Mapa da Violência 2006, produzido pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o Brasil tem uma taxa de 27 homicídios por 100 mil habitantes.
Para Soares, um índice de 10 por 100 mil seria razoável e factível.

“Existem lugares no mundo que tiveram reduções significativas dos homicídios, como Bogotá e Medellín, na Colômbia, o próprio estado de São Paulo, que desde 1999 apresenta taxas decrescentes, e a cidade paulista de Diadema. No estado de São Paulo, o governo era do PSDB, e em Diadema, do PT, o que indica que qualquer partido pode fazê-lo”, disse.

Soares observou que o crescimento dos homicídios ocorre de forma desigual pelo país, afetando mais alguns estados do que outros, e reclamou da demora no processamento e da divulgação parcial dos dados, o que prejudica o trabalho de pesquisadores que poderiam ajudar governantes a traçar políticas eficazes.


Um exemplo de informação importante, segundo o pesquisador, é o número de mortes causadas por armas de fogo: em 1979, entre dois terços e três quartos dos homicídios eram causados por outros instrumentos. A partir de então, estas ocorrências começaram a cair e as mortes por armas de fogo a aumentar. Em alguns estados, são três em cada quatro casos; em outros, são nove a cada dez.


“A redução das armas de fogo tem sido buscada em outros países. Após um massacre, a Austrália tirou de circulação as armas de tiros de repetição. Nunca mais houve um massacre”, exemplificou. Ele destacou também a importância da identificação dos hot spots – áreas de maior concentração de crimes - para a prevenção de ocorrências.



O pesquisador criticou as teorias “esticadas” da sociologia que buscam explicar o crime pela desigualdade e a pobreza: “Até hoje não há relação científica em dados entre desigualdade e crime. A pobreza diminuiu, mas o crime aumentou. E estamos descobrindo que em lugares em que as pessoas são igualmente pobres, umas se tornam criminosas, outras não. Se descobrirmos o que leva a isso, daremos um passo muito importante.”
De acordo com Soares, a família parece ter grande influência sobre um futuro de crimes ou não. Em jovens internos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas) Degase, contou, observou-se ausência da figura paterna, identificando-se um “déficit de amor”. “O tempo não passado com as crianças influi nos comportamentos pré-criminais”, revelou, e lembrou que a maior parte dos crimes violentos é cometida por e contra jovens - constatação feita em muitos países em diferentes momentos.
Além de um esforço científico, Gláucio Soares defende a ampliação do conceito de crime. Segundo ele, em outros países a segurança já é vista em todos os seus aspectos, visando-se reduzir os riscos. Um exemplo é a violência no trânsito. Ele contou que campanhas contra o excesso de velocidade no Distrito Federal e em Bogotá resultaram em muito menos mortes por acidentes. “No Brasil, alguns governadores e prefeitos estão vendo que é possível reduzir riscos. Bons governos salvam vidas”, concluiu.

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Sexta-feira, Dezembro 14, 2007

 

CLASSES SOCIAIS, MOBILIDADE E SUICÍDIOS

Há quase meio século, Austin L. Porterfield e Jack P. Gibbs publicaram os resultados de uma pesquisa sobre os suicídios na Nova Zelândia, relacionando-os à classe e à mobilidade social. Foi uma pesquisa simples que, não obstante, ainda não conseguimos replicar no Brasil por falta de dados. Eles estudaram todos os suicídios ocorridos entre 1946 e 1951. Realizaram uma necropsia psicológica parcial, buscando:

  • Toda e qualquer informação relevante no relatório do "Coroner", que inclui parte policial e parte legista;

  • Todas as informações socioeconômicas disponíveis nos atestados de óbito e nas certidões de nascimento.


A necropsia seria mais completa se os pesquisadores buscassem parentes, amigos, médicos etc. das vítimas, um processo custoso que, em alguns lugares, é impossível porque as informações básicas são sigilosas.

As perguntas que desejavam responder não eram diferentes das que fazemos: quem tem risco mais alto de suicídio? Ricos? Médios? Pobres? A mobilidade (subir ou descer na escala social) aumenta, diminui ou não altera o risco de suicídio?

Devido à escassez de informações sobre mulheres suicidas, se concentraram em 689 homens cujas ocupações foram codificadas de maneira a formar uma escala. Com base na distribuição de renda, os mais ricos (com mais de £225 por ano) deveriam ter 132 suicídios na amostra, mas tiveram 200 suicídios; entre os com mais de 35 anos, nessa mesma faixa, eram esperados, estatisticamente, 94 suicídios, mas houve 124. Ou seja, nesse estudo os mais ricos se suicidavam mais. Do outro lado da escala (menos de £100 por ano) eram esperados mais suicídios do que os encontrados. Essa relação positiva entre renda e taxa de suicídios (se a renda sobe, os suicídios também) não é universal.

A mobilidade tinha um efeito interessante: de acordo com a teoria, implicaria na necessidade de fortes adaptações, com os conflitos e desajustes resultantes da mudança de classe social. Os dados de Porterfield e Gibbs mostram que os suicidas tinham elevadas taxas de mobilidade social.

O tipo de crise psicológica que pode (ou não) estar associada com o suicídio variava entre os que subiram socialmente, os que ficaram no lugar, e os que desceram. Entre os que subiram, as crises associadas com o emprego, com o sucesso financeiro e ocupacional eram as mais comuns. As crises nas relações sociais caracterizavam os que baixaram na escala social - crises do tipo divórcios e separações, falecimento de pessoa próxima (essas crises podem ser causas e/ou efeitos do descenso social).

Essa pesquisa, feita há quase meio século, não incorporava os avanços cognitivos sobre o suicídio mais recentes, particularmente a ênfase nas doenças mentais e, dentre elas, a bipolaridade e a depressão. Também não incorporava o conhecimento de que a combinação entre terapias específicas e medicamentos é muito exitosa no tratamento dessas doenças. Não obstante, já entrevia os males do carreirismo e do consumerismo extremos e de seu efeito deletério sobre a qualidade da vida humana.

No Brasil dos últimos anos temos, arredondando, oito mil suicídios por ano, muita mobilidade social e geográfica e muita desigualdade. Em duas décadas, perdemos mais de cem mil brasileiros para os suicídios. Não há "onda" de suicídios mas, certamente, é um nível indesejado. É um mal social que tem que ser enfrentado, mas que os governantes preferem ignorar. Dados de pesquisas sobre tentativas sérias de suicídio mundo afora mostra que, entre os que se recuperam dos traumas físicos e mentais da tentativa, muitos conseguem retomar o controle sobre suas vidas e ter uma existência feliz. Afirmam que, se tivessem morrido, teria sido um grande erro. Não obstante, sabemos muito pouco sobre o suicídio no Brasil, em parte porque é um tema difícil de pesquisar e em parte porque poucos cientistas sociais brasileiros sabem e querem pesquisar.

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Quinta-feira, Dezembro 13, 2007

 

Depressão e genética

Como saber se a gente herda a depressão dos pais ou se aprende a depressão com eles? Os que negam totalmente a genética afirmam que a depressão é aprendida e só. É aí que os estudos com gêmeos e com adotados passam a ser muito importantes.
O que eles mostram?
  • Primeiro, que os adotados cujos pais biológicos sofrem ou sofreram de depressão tem risco mais alto de terem episódios depressivos do que outros adotados, cujos pais biológicos não sofrem nem sofreram de depressão. A aprendizagem não explica isso.
  • As pesquisas com gêmeos são ainda mais convincentes. Entre gêmeos identicos (univitelinos), se um dos irmãos tiver episódios depressivos o risco de que o outro irmão os tenha é mais alto do que com irmãos não identicos, bivitelinos.
  • Isso não quer dizer que, mesmo entre gêmeos idênticos, se um irmão tiver episódios depressivos o outro está condenado a tê-los também. Somente em 40% dos casos os dois irmãos idênticos experimentam episódios depressivos. Os irmãos idênticos tem, apenas, risco mais alto de ter episódios depressivos do que os não idênticos quando o outro irmão tiver episódios depressivos.
  • Ter risco genético mais elevado não significa que a depressão não é tratável, controlável ou curável.
    Esse raciocínio se aplica a outros tipos de conduta e problemas parcialmente genéticos e parcialmente aprendidos.

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Terça-feira, Dezembro 04, 2007

 

O efeito da lei conhecida como "three-strikes"

Uma pesquisa recente, relatada no trabalho Does Three Strikes Deter? A Non-Parametric Estimation por Eric Helland e Alexander Tabarrok lida com a questão do efeito da lei chamada de “three-strikes” que incapacita, pela prisão, criminosos repetitivos – em verdade, todos os que forem condenados por três crimes. A incapacitação que se refere ao autor é óbvia: preso, ele não pode cometer crimes na sociedade lá fora. A pena é dura: prisão perpétua. Mas, será que essa lei, que é dura, tem, também, um efeito dissuasório? Será que ela impede outros criminosos em potencial de cometerem crimes?
A conclusão é que a lei impede entre 17 e 20% dos que já foram condenados duas vezes de cometer um terceiro crime. Tem, portanto, efeito dissuasório sobre os que já cometeram dois crimes

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